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Capítulo IV

por Associação Python Brasil — última modificação 05/03/2008 16:42
Do Conselho Deliberativo.

Art. 14º - O Conselho Deliberativo será constituído por 9 (nove)
membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos individualmente pela
Assembléia Geral, sendo composto obrigatoriamente por 1/3 (um terço,
ou seja, três titulares e um suplente) de Associados Plenos, e 2/3
(dois terços) de Associados Efetivos ou Plenos, conforme disposição
abaixo, Capítulo VII, "Das eleições".

§ primeiro: o mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de
2 (dois) anos, exceto no primeiro exercício, conforme disposto no
Capítulo IX, "Das Disposições Gerais e Transitórias".

§ segundo: o Conselho Deliberativo elegerá, dentre os seus membros,
na primeira reunião que realizar após cada renovação de seus membros,
um Presidente, um Primeiro-Secretário e um Segundo-Secretário,
que convocarão e dirigirão as suas reuniões. Na falta de titulares,
os conselheiros elegerão os membros da Mesa para essa sessão de
trabalho.

§ terceiro: o Conselho Deliberativo será convocado por seu
Presidente, por convocação direta de 1/3 de seus membros ou pela
Diretoria da Associação Python Brasil, com um mínimo de 7 (sete)
dias de antecedência, através de telegrama, comunicação eletrônica
ou pessoal. O quorum para deliberações é de 7 (sete) conselheiros em
primeira convocação ou 3 (três) conselheiros em segunda convocação,
30 (trinta) minutos depois, quando podem assumir os respectivos
suplentes de cada terço do Conselho.

§ quarto: os membros do Conselho Deliberativo poderão integrar
outros órgãos de direção da Associação.

Art. 15º - São atribuições do Conselho Deliberativo:

a) interpretar os presentes estatutos e aprovar regulamentos e
normas específicas apresentados pela Diretoria;

b) recomendar a suspensão ou a exclusão de qualquer membro do
Conselho Deliberativo, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou do
Conselho Consultivo, em caso de não-exercício de suas funções
estatutárias ou por falta grave, assegurado o direito de defesa e
recurso à Assembléia Geral;

c) aplicar penalidades e julgar recursos;

d) fixar anuidades e outras contribuições, por proposta da
Diretoria; as atualizações são de competência da Diretoria;

e) apreciar e aprovar os relatórios da Diretoria e os pareceres
do Conselho Fiscal;

f) conceder, por proposta da Diretoria, títulos de associados
honorários ou outras honrarias que a Associação venha a criar,
podendo delegar à Diretoria, por regulamento especifico, esta
atribuição;

g) aprovar as indicações e renovar os mandatos de membros do
Conselho Consultivo;

h) solicitar pareceres e recomendar estudos e projetos ao Conselho
Consultivo.

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