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Capítulo II

por Associação Python Brasil — última modificação 05/03/2008 16:31
Dos associados e órgãos de direção.

Art. 3º - A Associação será constituída por número ilimitado
de associados, pessoas físicas ou jurídicas, sem distinção de
nacionalidade ou qualquer outra natureza, desde que concordem com os
objetivos da Associação Python Brasil, desejem contribuir para que os
mesmos sejam alcançados, aceitem e cumpram as condições estabelecidas
no Estatuto e sejam aprovados de acordo com a norma específica.

Art. 4º - As categorias de Associados são:

a) Plenos;

b) Efetivos;

c) Estudantes;

d) Honorários.

§ primeiro: são Associados Plenos as pessoas físicas que tenham
completado cinco anos como Associados Efetivos ou tenham assinado
a Ata da Assembléia de Fundação até trinta dias após a realização
da Assembléia de Fundação, e estejam quites com a taxa de inscrição
e demais contribuições, na forma indicada pela Diretoria e fixada
pelo Conselho Deliberativo.

§ segundo: são Associados Efetivos as pessoas físicas que tenham
sua proposta de associação aprovada pela Diretoria e estejam quites
com a taxa de inscrição e demais contribuições, na forma indicada
pela Diretoria e fixada pelo Conselho Deliberativo.

§ terceiro: são Associados Estudantes as pessoas físicas que possam
comprovar sua condição de aluno de instituição do ensino médio ou
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, tenham sua proposta
de associação aprovada pela Diretoria e estejam quites com a taxa de
inscrição e demais contribuições, na forma indicada pela Diretoria
e fixada pelo Conselho Deliberativo.

§ quarto: são Associados Honorários as pessoas físicas ou jurídicas
que, por contribuírem para a consecução dos objetivos da Associação
Python Brasil, recebam tal designação do Conselho Deliberativo,
ouvida a Diretoria.

Art. 5º - São direitos de todos os Associados pessoas físicas:
ter prioridade e desconto na inscrição em atividades patrocinadas
ou organizadas pela Associação Python Brasil; ser informado de tais
atividades e de outros benefícios que venham a ser criados.

§ único: São direitos exclusivos dos Associados Plenos e Associados
Efetivos: votar as deliberações propostas em Assembléia Geral,
votar e ser votado para a Diretoria, Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal.

Art. 6º - São deveres de todos os Associados: contribuir
regularmente, na forma e periodicidade fixadas; cumprir os preceitos
deste estatuto, bem como os Programas e Regulamentos que forem
adotados; colaborar para que a Associação Python Brasil atinja seus
objetivos e zelar pelo seu bom nome e desenvolvimento.

§ primeiro: Somente os Associados que estiverem quites com a taxa
de inscrição e em dia com as demais contribuições poderão gozar dos
direitos previstos neste estatuto. Em caso de atraso, tais direitos
poderão ser suspensos, sendo restituídos após a regularização dos
pagamentos, na forma indicada pela Diretoria.

§ segundo: As contribuições à Associação Python Brasil poderão ser
em espécie, bens ou serviços prestados, na forma e periodicidade
indicadas pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 7º - Qualquer associado pode ser advertido, suspenso, e até
excluído por atos ou omissões, pelo não-exercício de suas funções
estatutárias ou por desrespeito aos objetivos fundamentais da
Associação Python Brasil, mediante proposta da Diretoria ou de um
grupo de associados ao Conselho Deliberativo. Os membros faltosos bem
como os demais membros da Assembléia serão comunicados por escrito,
incluindo meios eletrônicos, através de advertência. Os membros
faltosos têm 30 dias após a divulgação da advertência para interpor
recurso à Assembléia Geral.

§ único: em caso comprovadamente grave, e após ser oportunizado ao
associado o direito de ampla defesa, a Assembléia Geral decidirá,
no prazo de 60 (sessenta) dias qual a penalidade sofrerá o associado
faltoso do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral.

Art. 8º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando
julgar necessário, protocolando seu pedido junto à secretária da
Associação Python Brasil, desde que não esteja em débito com suas
obrigações associativas.

Art. 9º - Os órgãos de direção da Associação Python Brasil são:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria;

d) Conselho Fiscal;

e) Conselho Consultivo.

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